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Escola Secundária de Fonseca Benevides

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Escola Secundária de Fonseca Benevides

Unidade de Apoio ao Alto Rendimento na Escola (UAARE)


A Portaria n.º 275/2019 de 27 de agosto, cria e regulamenta as condições de funcionamento das Unidades de Apoio ao Alto Rendimento na Escola (UAARE), estabelecidas em agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas da rede pública do Ministério da Educação que oferecem suporte estrutural à conciliação da carreira dupla de alunos-atletas de alto rendimento.


Professor Víctor Pardal, Coordenador Nacional UAARE
Vídeo promocional UAARE

A Escola Secundária de Fonseca Benevides (ESFB) é um dos estabelecimentos de ensino público com a valência de Unidade de Apoio ao Alto Rendimento na Escola, uma referência a nível nacional e o epicentro do processo de apoio escolar a distância.

Missão
As UAARE visam uma articulação eficaz entre os agrupamentos de escola, os encarregados de educação, as federações desportivas e os seus agentes e, os municípios, entre outros interessados, tendo por objetivo conciliar, com sucesso, a atividade escolar com a prática desportiva de alunos/atletas do ensino secundário enquadrados no regime de alto rendimento, seleções nacionais ou de elevado potencial desportivo.

Existem claros benefícios da carreira dupla para os alunos-atletas, designadamente nos planos da saúde, do desenvolvimento de competências de vida aplicáveis no desporto, social, da preparação do pós-carreira e das perspetivas de acesso a um futuro profissional.

O sucesso escolar e desportivo destes alunos são potenciados com a diver-sificação, a flexibilidade e a inovação pedagógica na gestão dos respetivos currículos, em linha com os princípios orientadores definidos no Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho, mediante a adoção de métodos e percursos individuais de aprendizagem, em cooperação e articulação com clubes e federações desportivas, e com recurso à monitorização entre pares, garantindo-se, igualmente, a gestão dos períodos de ausência e o ajustamento dos ritmos e processos de aprendizagem.

Modelo
As UAARE atuam em três domínios essenciais: gestão escolar, gestão desportiva e saúde e bem-estar que, trabalhando em rede com autarquias e encarregados de educação, asseguram condições de conciliação para o sucesso dos nossos alunos-atletas.


Áreas de intervenção

Gestão escolar
Centralizada no Professor acompanhante, em estreita colaboração com o Responsável nacional do projeto e demais agentes implicados:
• Diretor, que assegura o compromisso pedagógico da escola e dos órgãos reguladores;
• Sala de Estudo Aprender+, que assegura a vertente de pedagogia diferenciada e mobiliza planos pedagógicos individuais, com recurso a trabalho colaborativo e reflexivo com os professores curriculares e respetivo conselho de turma. Manifesta-se em apoio personalizado, apoio à distância e ensino a distância;
• Psicólogo/a escolar, que assume o apoio psicológico e psicopedagógico.

Gestão desportiva
Com as federações desportivas e os treinadores, cientes das necessidades conflituantes de alunos-atletas que decorrem nas diferentes fases de desenvolvimento da dupla carreira, é assumida:
• A articulação, cooperação e flexibilização com a escola;
• A conciliação do treino, da competição e do estágio com a aprendizagem escolar.

Saúde e bem-estar
Apostando na intervenção em dois domínios:
Apoio psicológico - Os alunos-atletas estão sempre em avaliação sistemática (marcas, tempos, rankings, notas) o que origina reação emocional variada, presente no momento de superação (ansiedade, medo, depressão) que condiciona o desempenho antes, durante e depois da competição. Assim, o equilíbrio e a gestão emocional são fundamentais, como intervenção do psicólogo escolar junto da rede de todos os atores UAARE. A intervenção ao nível da prevenção decorre, essencialmente, em três referenciais: apoio psicológico e psicopedagógico; orientação de carreira; e, apoio ao desenvolvimento de sistemas de relações da comunidade educativa.

Saúde e bem-estar. Com a intervenção da rede dos Centros de Medicina Desportiva, especialmente na regulação da prática desportiva precoce, ao nível do acompanhamento regular (nutrição, prevenção de lesões, overtraining e burnout).


Escola Secundária de Fonseca Benevides - UAARE
Atletas, Equipa de Escola, Sala de Estudo Aprender +
UAARE - Escola Secundária de Fonseca Benevides

Destinatários
I - Alunos-atletas de nível I com estatuto de alto rendimento, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 272/2009, de 1 de outubro;
II - Alunos-atletas de nível II que integrem seleções nacionais ou outras representações desportivas nacionais, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 45/2013, de 5 de abril;
III - Alunos-atletas de nível III com potencial talento desportivo, mediante comprovativo que ateste tal estatuto, com evidências relevantes, validadas pelo diretor técnico nacional da federação da respetiva modalidade desportiva;
IV - Alunos-atletas noutras situações, autorizadas pelos membros do Governo responsáveis pelas áreas da educação e do desporto, mediante parecer prévio da Direção-Geral da Educação (DGE), integrados nos níveis UAARE para alunos-atletas;
V - Outros agentes desportivos previstos no artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 272/2009, de 1 de outubro, e no artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 45/2013, de 5 de abril, integrados nos níveis UAARE para alunos-atletas.

Frequência e regime de frequência
Frequência
Como estabelecido no Artigo 7.º, da Portaria n.º 275/2019 de 27 de agosto, a frequência de uma UAARE está sujeita à:
a) Matrícula ou renovação da matrícula;
b) Celebração de compromisso de conciliação na carreira dupla (Artigo 6.º, da Portaria n.º 275/2019 de 27 de agosto).

Compromisso de conciliação na carreira dupla
1. Do compromisso de conciliação na carreira dupla devem constar, desig-nadamente, os seguintes elementos:
   a) O objeto do acordo;
   b) A identificação dos seguintes intervenientes no processo educativo do aluno-atleta:
      i) Aluno-atleta;
      ii) Encarregado de educação;
      iii) Interlocutor desportivo, com a referência à entidade em que se enquadra;
      iv) Professor acompanhante;
      v) Diretor da escola UAARE;
   c) As responsabilidades das partes relativamente ao aproveitamento escolar;
   d) As formas de comunicação e de articulação entre os intervenientes no processo de conciliação;
   e) As adaptações ao regime de assiduidade;
   f) Na modalidade de ensino a distância, evidências que comprovem a impossibilidade de frequência presencial de uma escola UAARE;
   g) Os termos de responsabilidade e de compromisso relativos à recolha e divulgação de imagens, registos de voz, ou outros elementos pessoais dos participantes no funcionamento da escola UAARE;
   h) O período de vigência;
   i) A obrigação de se manterem atualizados os dados relativos à identifi-cação das partes, bem como outros elementos relevantes.
2. O compromisso de conciliação na carreira dupla deve ser integrado no processo individual do respetivo aluno-atleta.
3. O Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. (IPDJ, I. P.), deve comunicar às federações desportivas as informações que lhe sejam transmitidas pelas escolas UAARE relativas ao cumprimento do compromisso de conciliação na carreira dupla.

Matrícula
De acordo com o previsto no artigo 8.º, da Portaria n.º 275/2019 de 27 de agosto, a matrícula numa UAARE verifica-se nos seguintes termos:
1 - O pedido de matrícula, ou de transferência de matrícula, para uma escola UAARE de alunos que se encontram nas situações previstas no artigo 2.º, da Portaria n.º 275/2019 de 27 de agosto, tem prioridade sobre os demais.
2 - Este pedido é apresentado, de acordo com os normativos em vigor, mediante requerimento dirigido ao diretor da escola UAARE.
3 - O pedido de matrícula é efetuado pelo encarregado de educação, ou pelo aluno, quando maior, devendo conter:
  a) A identificação do encarregado de educação, quando aplicável, com a indicação do nome, do domicílio e dos números de identificação civil e fiscal;
   b) A identificação do aluno e do ano de escolaridade que pretende frequentar;
   c) A exposição dos fundamentos de facto e de direito em que se baseia o pedido; d) A documentação que valida o nível de desempenho desportivo do aluno, de acordo com o artigo 2.º, da Portaria n.º 275/2019 de 27 de agosto.
4 - Podem ainda ser apresentados outros documentos que o encarregado de educação, ou o aluno, quando maior, considere relevantes para a apreciação do pedido.

Renovação de matrícula e cumprimento das condições de acesso à escola UAARE
Como indicado no Artigo 9.º, da Portaria n.º 275/2019 de 27 de agosto, a renovação de matrícula e cumprimento das condições de acesso à escola UAARE depende da verificação dos seguintes requisitos:
1 - a) Manutenção das condições de acesso previstas no artigo 2.º da Portaria n.º 275/2019 de 27 de agosto;
   b) Cumprimento do compromisso de conciliação na carreira dupla por parte do encarregado de educação, ou do aluno, quando maior;
   c) Renovação ou celebração de novo compromisso de conciliação na carreira dupla.
2 - Sempre que se verifique que o aluno não se enquadra nas situações previstas no artigo 2.º da Portaria n.º 275/2019 de 27 de agosto há lugar ao cancelamento das medidas de apoio previstas na presente portaria.


A documentação que ateste o nível de desempenho desportivo do aluno-atleta tem a validade de um ano.

Para esclarecimento de qualquer dúvida, não hesite, contacte os Serviços Administrativos da UAARE-Escola Secundária de Fonseca Benevides.

Email: secretaria@esfb.pt
Telefone: Tel.213617440

Ou os professores acompanhantes da UAARE.
Professor Pedro Batista - antonio.batista@esfb.pt - Telm.919234936 e/ou Professor Rui Marques – rui.marques@esfb.pt - Telm.968093526.


A UAARE - Escola Secundária de Fonseca Benevides, disponibiliza aos alunos-atletas que reúnam condições de frequência neste âmbito, ofertas formativas e educativas, na modalidade de ensino a distância, dirigidas aos 2.º e 3.º ciclos do Ensino Básico Geral e a cursos Científico-Humanísticos de Línguas e Humanidades e Ciências e Tecnologias, do Ensino Secundário. Ver cursos/anos de escolaridade previstos para 2021-2022, na OFERTA FORMATIVA/ENSINO A DISTÂNCIA, indicada no portal da ESFB


Legislação
Legislação útil a alunos-atletas relacionada com as UAARE.
Portaria n.º 275/2019, de 27 de Agosto
Cria e regulamenta as condições de funcionamento das Unidades de Apoio ao Alto Rendimento na Escola (UAARE).
Decreto-Lei n.º 54/2018
Estabelece os princípios e as normas que garantem a inclusão, enquanto processo que visa responder à diversidade das necessidades e potencialidades de todos e de cada um dos alunos, através do aumento da participação nos processos de aprendizagem e na vida da comunidade educativa.
Decreto-Lei n.º 55/2018
Estabelece o currículo dos ensinos básico e secundário, os princípios orientadores da sua conceção, operacionalização e avaliação das aprendizagens, de modo a garantir que todos os alunos adqui-ram os conhecimentos e desenvolvam as capacidades e atitudes que contribuem para alcançar as competências previstas no Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória.
Despacho n.º 9386-A/2016
Cria o projeto piloto denominado de “Apoio ao Alto Rendimento na Escola”.
Decreto-Lei n.º 45/2013
Estabelece as medidas específicas de apoio à preparação e participação internacional das seleções ou outras representações desportivas nacionais.
Decreto-Lei n.º 272/2009
Estabelece as medidas específicas de apoio ao desenvolvimento do desporto de alto rendimento.
Decreto-Lei n.º 393-A/99
Regula os regimes especiais de acesso e ingresso no ensino superior.
Decreto-Lei n.º 55/2019, de 24 de abril
Cria o estatuto do estudante atleta do ensino superior.


Disponibiliza-se aqui um formulário destinado a alunos (externos) que pretendam manifestar o seu interesse em vir a integrar a UAARE em 2021/2022, neste estabelecimento de ensino. Esta manifestação de intenção não substitui a formalidade da matrícula, mas permite à Escola ir organizando, entre outros, o processo de seleção de candidatos.