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Escola Secundária de Fonseca Benevides

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ORÇAMENTO PARTICIPATIVO DA ESFB - 2021 | EDIÇÃO 2021 | INFORMAÇÃO


ORÇAMENTO PARTICIPATIVO DAS ESCOLAS | EDIÇÃO 2021

Para mais informações podem consultar: https://opescolas.pt/regulamento/
FICHA DE INSCRIÇÃO PARA O ORÇAMENTO PARTICIPATIVO DA ESFB 2021: FICHA DE INSCRIÇÃO


INFORMAÇÃO

Os alunos vão poder decidir que melhorias querem introduzir na ESFB para que possam sentir-se melhor e usufruir do espaço da escola com uma melhor qualidade, de uma forma democrática, no âmbito do Orçamento Participativo das Escolas.

Através desta medida, pretende-se dar voz e resposta às necessidades e interesses dos alunos, assim como promover a participação cívica. Ficamos a aguardar a apresentação de propostas até dia 12 de fevereiro e estaremos disponíveis para vos auxiliar no desenvolvimento e apresentação da/s proposta/s até ao final do mês de fevereiro.

1. O Orçamento Participativo das Escolas é:
- Um processo estruturado em várias etapas e que garante aos alunos a possibilidade de participarem ativamente no desenvolvimento de um projeto que contribua para a melhoria da sua escola, de acordo com as suas preferências, necessidades e vontades. O Orçamento Participativo das Escolas cria, portanto, um mecanismo que permite aos alunos envolverem-se, ativamente, na melhoria das vivências ou dos processos de aprendizagem da sua escola, fomentando o espírito de participação e de cidadania e valorizando a sua opinião em decisões que os afetam diretamente. Ao mesmo tempo, estimulam-se as suas escolhas responsáveis, a sua familiaridade com os mecanismos do voto e a sua participação na concretização da execução das escolhas efetuadas.

2. Os objetivos do Orçamento Participativo da Escola é:
* Estimular a participação democrática dos alunos, valorizando as suas opiniões e a sua capacidade argumentativa, reflexiva e de mobilização coletiva, assim como o seu conhecimento prático de alguns mecanismos básicos da vida democrática;
* Combater o défice de confiança e o afastamento dos cidadãos, sobretudo os mais jovens, relativamente às instituições democráticas;
* Reforçar a gestão democrática das escolas, assim como a identificação e a responsabilidade dos alunos relativamente à escola que frequentam;
* Contribuir para as comemorações do Dia do Estudante.

3. Prazos
- Data limite de apresentação de propostas - 12 de fevereiro de 2021.
- Desenvolvimento e apresentação de propostas — até ao final do mês de fevereiro;
- Divulgação e debate das propostas — até 10 dias úteis anteriores à votação;
- Votação das propostas — 24 de março, ou num dia útil anterior a esta data, caso aquele dia não seja dia útil ou coincida com interrupção letiva;
- Apresentação dos resultados — até cinco dias úteis após a votação;
- Planeamento da execução — até ao final do maio;
- Execução da medida — até ao final do respetivo ano civil.
As propostas devem ser enviadas por email para a coordenadora do projeto "Orçamento Participativo da Escola - 2021", isabel.pires@esfb.pt

4.Candidaturas
- Cada aluno só pode apresentar uma proposta, individualmente ou em grupo (máximo cinco alunos).

5. A proposta deve:
- Ser clara e prever os custos que terá a sua execução;
- Ser subscrita, individualmente, por um aluno proponente, ou em grupo, por um máximo de 5 alunos proponentes;
- Ser apoiada por, pelo menos, 5% dos alunos do 3.º ciclo do ensino básico e/ou do ensino secundário, que frequentem a ESFB, sendo claramente - identificados pelo seu nome, ano, turma, número do aluno na turma e assinatura;
- As propostas são contidas num texto até 1000 palavras, com ou sem imagem ilustrativa, e devem referir expressamente a sua compatibilidade com outras medidas em curso na escola e a sua exequibilidade com a dotação local atribuída ao orçamento participativo.

6. Votação e divulgação de resultados
1 – O Conselho Geral da ESFB nomeia, uma comissão eleitoral, composta por um professor e um conjunto de alunos que possam assegurar o regular funcionamento das mesas de voto, sem prejudicar a normal prestação e assistência às atividades letivas.
2 – À comissão eleitoral compete garantir:
  a) A abertura da mesa de voto ou de várias mesas de voto, em locais visíveis da escola, mas que garantam a tranquilidade do processo, no Dia do Estudante ou num dia próximo, nos termos definidos na alínea d) do artigo 2.º;
  b) A possibilidade de todos os alunos do 3.º ciclo do ensino básico e/ou do ensino secundário votarem, em liberdade, na proposta da sua preferência;
  c) A contagem dos votos, no próprio dia, e a apresentação pública dos resultados, no máximo, cinco dias úteis após a votação.
3 – Caso só se encontre uma proposta a votação, a mesma só é considerada aprovada se obtiver 50% mais um dos votos.
4 – Podem ser estabelecidos regulamentos eleitorais a nível da ESFB que concretizem e especifiquem algumas das regras relativas à votação.

7. Financiamento
1 – O orçamento participativo da ESFB, nos termos do artigo 1.º, é igual a € 1(um) por cada aluno do 3.º ciclo do ensino básico e/ou do ensino secundário que frequente a ESFB.
2 – A contabilização dos alunos para o efeito do cálculo do orçamento participativo nos termos do n.º 1 tem em conta, o número de alunos elegíveis a 30 de novembro.
3 – Os montantes transferidos pelo IGeFE, I.P., para efeitos de financiamento do orçamento participativo não pode ser utilizado para outras despesas.

Para mais informações podem consultar:
https://opescolas.pt/regulamento/

FICHA DE INSCRIÇÃO PARA O ORÇAMENTO PARTICIPATIVO DA ESFB 2021:
FICHA DE INSCRIÇÃO